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Campanha Justiça Amiga da Criança

É nosso direito, É seu dever!

CONTEXTO

A Sociedade Civil está investindo, cada vez mais, no diálogo, na cooperação e em parcerias nacionais e internacionais para a prevenção e o combate ao abuso e exploração sexual da criança assim como na promoção de uma justiça adaptada às condições da criança com vista a plena realização dos devidos direitos.

Cumprindo com o seu papel de apoio ao Estado no desempenho das suas funções, a Sociedade Civil busca soluções para paradigmas sociais recorrentes e novos. Age como ator de advocacia e de pressão para melhores politicas sociais de inclusão e proteção, em defesa dos direitos humanos com foco, em particular, nas categorias mais vulneráveis cuja situação limita o acesso às oportunidades de justiça e desenvolvimento.

O abuso e a exploração sexual de crianças são áreas de intervenção das mais delicadas por se tratar de uma das formas mais graves de violações dos direitos humanos almejando indivíduos com capacidade ainda limitada de autoproteção e de autodefesa.

Essas situações deveras preocupantes levaram ao surgimento do Projeto “Justiça Amiga da Criança”, em implementação.

PROTEÇÃO DA CRIANÇA E JUSTIÇA

Este projeto, cujo objetivo é adaptar a justiça às condições da criança vítima de abuso sexual, é financiado pelo Fundo Regional Africano para a Democracia (African Regional Democracy Fund – ARDF) do governo dos Estados Unidos. O projeto tem um período de implementação de dois anos (2020 a 2022) e tem como principal parceiro a Embaixada dos Estados Unidos da América na Praia. Implementado pela ONG ACRIDES em estreita parceria com o Ministério da Justiça através Procuradoria Geral da República, Conselho Superior da Magistratura e da ICCA, este projeto constitui uma oportunidade de a Sociedade Civil coassumir a proteção e a defesa dos direitos da criança na sua vertente proteção da criança e justiça.

O projeto almeja melhorar a capacidade do fluxo de atendimento e do sistema judiciário em responder aos casos de violência sexual contra as crianças, criando melhores condições para a audição das vítimas e consequentemente ao tratamento judicial adequado dos casos.

 

OBJETIVOS

  • Reforçar a advocacia junto ao Governo e parceiros para um maior engajamento na política de proteção e numa justiça adequada às condições da criança, a que chamaríamos de “Justiça amiga da Criança”;
  • Socializar a cadeia/fluxo real e ideal de atendimento da criança vítima para uma melhor consciência dos desafios;
  • Conhecer os critérios e avaliar a primeira sala de escuta criada em Cabo Verde, na PJ para tirar as lições;
  • Criar e fazer funcionar 4 salas de Escutas segundo as normas técnicas e internacionais baseando em experiências de profissionais em ciências sociais e humanas: Cabo-verdianos residentes nos EUA e nos países parceiros da ACRIDES, da Procuradoria Geral da República, Conselho Superior da Magistratura e do ICCA.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Trata-se de:

  • Conscientizar os atores governamentais e parceiros envolvidos na cadeia de proteção da criança e justiça: justiça adequada e menos morosa;
  • Capacitar as equipas multidisciplinares atuantes nos serviços do fluxo de atendimento (técnicos de saúde, da Justiça, da Polícia nacional, de apoio psicossocial etc.) para a observância das normas e de melhores práticas no tratamento de casos de crianças violentadas sexualmente;
  • Equipar salas de acolhimento e audição das vítimas, suster as redes locais para realizar campanhas com vista a sensibilizar, alertar, orientar as famílias na identificação de sinais de abuso e exploração sexual dos menores e nos procedimentos à seguir.

 

Beneficiários diretos:

  • Crianças vitimas e suas famílias;
  • Profissionais de justiça e dos setores intervenientes na cadeia de atendimento.

Beneficiários Indiretos:

  • Comunidades, sociedade civil, “opinion makers”, escolas, decisores;
  • Os aplicadores da lei e suas instituições, os parceiros nacionais e internacionais têm maior conhecimento dos desafios referentes à uma justiça adequada às crianças e em particular para os casos de abuso e exploração sexual;
  • Aplicadores da lei e suas instituições engajados e conducentes na aplicação das normas e práticas de justiça adequada às condições da criança e no tratamento de casos de violência sexual contra a criança;
  • O Governo engajado na criação de salas de escuta nas instituições chave;
  • Parceiros internacionais com disponibilidade técnicas e financeiras para o reforço do sistema de proteção judicial da criança.